Condições de venda

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E ENTREGA – RIJK ZWAAN BRASIL SEMENTES LTDA.

Definição e Interpretação

Cláusula 1: Escopo

1.            Estes termos e condições são aplicáveis a cada proposta e contrato firmado entre a Rijk Zwaan Brasil Sementes Ltda., doravante denominada vendedora, e a compradora, de modo que as partes aceitam, por completo e sem reservas, os termos e condições ora consignados. Outros termos e condições de venda somente serão aplicáveis se expressamente aceitos, por escrito, pela vendedora.

2.            Ficam expressamente rejeitados quaisquer termos e condições gerais provenientes da compradora ou empresa que lhe seja coligada a qualquer título.

 

Cláusula 2: Propostas, contratos, preços

1.            As propostas feitas pela vendedora não são consideradas vinculantes, de modo que estão sujeitas à confirmação no prazo de até três dias úteis contados do recebimento da aceitação da compradora. Vencido o aludido prazo, considera-se vinculante a proposta.

2.            Os preços constantes em uma proposta não incluem tributos incidentes sobre vendas. Os preços são dados em Real (R$) e de acordo com o Incoterms 2000 (Termos Internacionais de Comércio – 2000) EXW (ex works), considerando-se como estabelecimento da vendedora sua sede em Holambra, Estado de São Paulo.

3.            A vendedora reserva-se o direito de ajustar seus preços periodicamente. Qualquer nova cotação de preços substitui a cotação anterior com relação a pedidos feitos após a data da alteração.

4.            Caso, em um pedido, a quantidade requerida pela compradora se diferencie da unidade de embalagem padrão da vendedora ou seus múltiplos, a vendedora estará livre para considerar como requerida a próxima quantidade maior.

5.            Todos os pesos e números determinados referem-se a pesos e números líquidos.

6.            Uma proposta feita à compradora ou um contrato de vendas firmado entre a vendedora e a compradora não implica e não pode ser interpretado como se fosse, sob qualquer hipótese, uma licença, ainda que implícita, à compradora com relação a qualquer propriedade intelectual sobre as mercadorias ofertadas ou vendidas.

 

Cláusula 3: Documentação do pedido

Quando da realização do pedido, ou assim que solicitado pela vendedora, a compradora deve, sob sua exclusiva responsabilidade, especificar por escrito quais informações, especificações e documentos são necessários de acordo com as leis e regulamentos do país no qual a entrega será feita, assim como os relacionados a:

-             faturamento;

-             requerimentos fitossanitários;

-             certificados internacionais; e

-             outros documentos de importação ou declarações de importação.

 

Cláusula 4: Boa safra e reserva de processamento

Todos os pedidos aceitos pela vendedora estão sujeitos aos resultados de safra e processamento. O integral cumprimento de um pedido não é garantido, de tal sorte que, caso a safra de sementes tenha insucesso ou as sementes se tornem inutilizáveis após o processamento, a vendedora não estará obrigada a entregar as sementes encomendadas pela compradora. Entretanto, a vendedora envidará seus melhores esforços para entregar alternativas similares ou quantidades proporcionais levando-se em consideração os demais clientes da vendedora. O comprador não terá direito a qualquer compensação/indenização em razão do descumprimento da vendedora em entregar a quantidade ou tipo de semente encomendada. Outrossim, o comprador renuncia, desde já, a qualquer direito de receber informações concernentes à safra, salvo se solicitar expressamente e por escrito após o recebimento, pela vendedora, de um pedido.

 

Cláusula 5: Fornecimento

1.            Os Incoterms 2000 serão aplicáveis. A entrega será realizada ex works, em Holambra, Estado de São Paulo, a menos que de outro modo seja expressamente acordado pelas partes. Os riscos das mercadorias serão transferidos integralmente para a compradora quando das respectivas entregas.

2.            Caso o transporte fique a cargo da vendedora, será ele realizado da maneira que esta entender ser melhor e mais adequada, segundo sua própria conveniência. Quaisquer custos extras incorridos pela vendedora como resultado de pedidos especiais feitos pela compradora relacionados ao transporte serão arcados exclusivamente pela compradora. Ao receber as mercadorias, a compradora deverá conferi-las e apresentar as reclamações que tiver sobre o transporte, sob pena de decadência dos direitos. No caso de perda parcial ou de avaria justificadamente não perceptível à primeira vista, a compradora deverá denunciar o dano no prazo de (10) dez dias contados da entrega.

3.            A compradora não está autorizada a retornar mercadorias para a vendedora, a menos que a vendedora permita tal devolução. Os custos de eventuais carregamentos de devolução serão arcados pela compradora.

 

Cláusula 6: Prazo de entrega

A menos que acordado de outro modo, as mercadorias serão entregues dentro de um prazo indicativo de três semanas após a data do pedido, contanto que a quantidade suficiente das mercadorias pedidas pela compradora esteja disponibilizada à vendedora. O prazo de entrega acordado, entretanto, não consiste em um termo certo de vencimento. Assim, no caso de atraso em uma ou mais entregas, a compradora considerará a vendedora em inadimplemento parcial somente após notificá-la por escrito (mora ex persona), disponibilizando prazo razoável para que cumpra o contrato.

 

Cláusula 7: Entregas parciais

1.            A vendedora pode realizar entregas parciais das mercadorias. Isto não será aplicável, entretanto, caso uma entrega parcial não tenha um valor independente. No caso de entregas parciais, a vendedora tem o direito de faturar cada entrega separadamente.

2.            No caso de entregas sucessivas, o não cumprimento ou cumprimento parcial de uma entrega não afetará as outras entregas.

 

Cláusula 8: Reserva de propriedade/domínio

1.            As mercadorias entregues pela vendedora e/ou os produtos originários das mercadorias entregues permanecem sob a propriedade/domínio da vendedora até que a compradora as tenha pago integralmente. No caso de não pagamento, a vendedora pode recolher as mercadorias e/ou produtos da compradora, inclusive por meio de procedimento judicial de busca e apreensão, com o que a compradora colaborará. A compradora não possui o direito de reivindicar quaisquer meios de compensação. A retenção da propriedade/domínio é, ainda, estendida para o caso de haver pretensões ou créditos da vendedora contra a compradora devido ao descumprimento, pela compradora, de uma ou mais de suas obrigações perante a vendedora.

2.            As mercadorias entregues pela vendedora e/ou os produtos originários das mercadorias entregues, aos quais a retenção de propriedade/domínio descrita no parágrafo 1 desta cláusula se aplica:

a) serão, a todo momento, armazenadas e/ou utilizadas pela compradora de modo que as mercadorias e/ou produtos possam ser facilmente identificados como de propriedade/domínio da vendedora; e

b) apenas podem ser utilizadas ou vendidas para fins operacionais normais.

No caso de revenda, a compradora definirá a reserva de propriedade/domínio em benefício da vendedora. A compradora deverá, ainda, impor à sua compradora as obrigações conforme definidas nesta cláusula 8.

3.            A compradora não pode instituir qualquer gravame ou permitir qualquer outra reivindicação sobre as mercadorias.

4.            Os riscos da mercadoria serão transferidos para a compradora no momento de sua entrega, tal como indicado na Cláusula 5 acima.

 

Cláusula 9: Pagamento

1.            Os pagamentos deverão ser feitos em até 30 (trinta) dias a contar da data da emissão da fatura, salvo se expressamente acordado de outra forma. Ao exceder o prazo acordado, a compradora será considerada imediatamente em inadimplemento (mora ex re), devendo incidir, sobre o valor total devido, correção monetária pelo índice IGPM/FGV, juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do inadimplemento, além de multa moratória de 2% (dois por cento). Durante o inadimplemento, a vendedora reserva-se o direito de interromper as demais entregas à compradora.

2.            No caso de dissolução societária, recuperação judicial, falência ou qualquer outro caso que possa implicar suspensão do pagamento pela compradora, todos os pagamentos devidos pela compradora vencer-se-ão antecipadamente, autorizando-se a vendedora a suspender ou cancelar qualquer contrato com a compradora, sem prejuízo ao direito da vendedora de buscar compensação pelas perdas e danos que incorrer.

3.            Caso pagamentos parciais sejam acordados e a compradora se encontre em inadimplemento com relação a um prazo, o valor total restante se tornará imediatamente devido sem a necessidade de notificação adicional. Conseqüentemente, serão aplicáveis os juros mencionados no parágrafo 1 desta cláusula.

4.            Quaisquer encargos bancários serão arcados pela compradora.

 

Cláusula 10: Encargos de cobrança de dívidas

No caso de inadimplemento da compradora com relação a uma ou mais de suas obrigações, todos os custos de cobrança de dívidas, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, serão arcados pela compradora.

 

Cláusula 11: Responsabilidade

1.            Caso, a critério da vendedora, uma reivindicação da compradora seja considerada justificada, a vendedora, na medida do possível, às suas custas e a seu critério exclusivo, reparará os danos ou substituirá as mercadorias eventualmente defeituosas. Para tanto, a compradora, cooperará plenamente com a vendedora. Cabe à compradora a obrigação de conter, o máximo possível, os danos ocasionados às mercadorias entregues, sobre os quais tenha registrado reivindicações contra a vendedora.

2.            A vendedora não será responsável por danos sofridos pela compradora causados por mercadorias defeituosas ou de outro modo a elas relacionados, incluindo sua embalagem, a menos que tais danos sejam, comprovadamente, resultantes de má conduta intencional ou de flagrante negligência por parte da vendedora e/ou seus funcionários.

3.            Caso a vendedora seja considerada responsável por qualquer dano incorrido pela compradora, tal responsabilidade jamais excederá o valor da respectiva fatura de entrega (excluindo-se os impostos sobre valor agregado, tais como ICMS e ISS), conforme cobrado da compradora. A vendedora, em nenhum caso, será responsável por quaisquer danos indiretos sofridos pela compradora tais como danos conseqüentes, perda de negócios ou chances, lucros cessantes, dentre outros.

4.            Outrossim, a vendedora não será responsável por danos causados por alegado atraso na entrega das mercadorias.

 

Cláusula 12: Uso e garantia

1.            A vendedora garante que as mercadorias a serem entregues por ela foram descritas em conformidade com sua melhor capacidade para tanto. Nenhuma garantia, todavia, será aplicável às eventuais especificações de cunho técnico do produto, assim determinadas pela Associação Européia de Sementes (ESA). Caso as mercadorias entregues não obedeçam às especificações técnicas mencionadas no catálogo da vendedora referentes à atual temporada de vendas, a vendedora informará a compradora a esse respeito.

2.            A vendedora não garante que as mercadorias entregues à compradora se adequarão aos propósitos para os quais serão utilizadas. A compradora claramente reconhece que, mesmo com mercadorias da mais alta qualidade, o sucesso no crescimento depende amplamente dos métodos de cultivação, bem como das condições climáticas e do solo.

3.            Todos os dados de qualidade fornecidos pela vendedora por escrito são exclusivamente baseados em testes reprodutíveis. Estes dados apenas indicam o resultado obtido pelos testes, considerando-se a época em que realizados e as circunstâncias sob as quais foram conduzidos. Não será assumida uma relação direta entre os dados fornecidos pela vendedora e o resultado obtido pela compradora. O resultado obtido pela compradora depende, entre outras coisas, da localização; medidas de cultivação, por exemplo, o meio de exibição utilizado; e/ou circunstâncias climáticas.

4.            Todas e quaisquer garantias por parte da vendedora expiram caso a compradora realize processos nas mercadorias ou faça com que processos sejam realizados nas mesmas; re-embale as mercadorias ou faça com que sejam re-embaladas; ou utilize e/ou armazene as mercadorias incorretamente ou faça com que sejam utilizadas e/ou armazenadas incorretamente.

5.            A vendedora não garante, de qualquer modo, que a utilização, venda, transferência, produção ou qualquer outro ato possível envolvendo as mercadorias entregues, e/ou a utilização, venda, transferência, produção ou qualquer outro ato possível envolvendo as mercadorias resultantes das mercadorias entregues, não infrinja quaisquer direitos de terceiros, tais como propriedade intelectual.

 

Cláusula 13: Tratamento de sementes a pedido da compradora

1.            Caso as mercadorias, a pedido especial da compradora, sejam tratadas pela vendedora ou em nome dela, a vendedora não fornecerá qualquer garantia com relação ao resultado de tal tratamento, em especial à eficácia e/ou conseqüências. A vendedora não será responsável por qualquer dano resultante de tratamento realizado a pedido especial da compradora.

2.            Todavia, caso a vendedora venha a ser considerada responsável por quaisquer danos resultantes de um tratamento realizado, a pedido especial da compradora, a responsabilidade da vendedora será limitada, a seu exclusivo critério, à substituição das mercadorias ou crédito da fatura relacionada às mercadorias defeituosas. A vendedora, em nenhum caso, será responsável por quaisquer danos indiretos sofridos pela compradora, a esse título, tais como danos conseqüentes, perda de negócios ou chances, lucros cessantes, dentre outros.

3.            Todos os dados relacionados às mercadorias são baseados em testes realizados anteriormente ao tratamento solicitado.

 

Cláusula 14: Defeitos e termos de reclamações

1.            A compradora examinará as mercadorias na entrega, ou assim que possível, e informará à vendedora, dentro de oito dias após a entrega, caso não sejam entregues mercadorias corretas e/ou em quantidade não acordada.

2.            Reclamações de defeitos aparentes às mercadorias, incluindo sua embalagem, devem ser reportadas à vendedora por escrito dentro de trinta dias a contar da data de entrega das mercadorias à compradora. Reclamações relacionadas a defeitos não aparentes ou ocultos às mercadorias, incluindo sua embalagem, devem ser reportadas à vendedora por escrito dentro de trinta dias a contar da data na qual o alegado defeito foi ou poderia razoavelmente ser descoberto pela compradora, respeitado o prazo máximo de cento e oitenta dias contados da entrega das mercadorias. As reclamações devem ser feitas de modo que a vendedora ou um terceiro possa verificá-las e devem ser protocoladas definindo detalhes de lote, entrega e fatura. A compradora deve, ainda, indicar sob quais circunstâncias as mercadorias foram utilizadas e, em caso de revenda, a quem as mercadorias foram revendidas. Caso qualquer reclamação da compradora não seja relatada à vendedora por escrito dentro do período aplicável declarado acima, a compradora não terá mais o direito a qualquer modo de compensação, incluindo de danos.

3.            No caso de controvérsia permanente entre as partes a respeito da germinação, pureza de variedade, fidelidade ao tipo, pureza técnica ou saúde, uma avaliação pode ser realizada, a pedido da compradora e/ou da vendedora, pelo Naktuinbouw (estação ISTA – Associação Internacional de Testes de Sementes), que tem sua sede localizada em Roelofarendsveen, Holanda, ou por outro órgão que seja acordado pela compradora e pela vendedora, imparcial, independente e aprovado pela ISTA. Os custos da avaliação técnica serão suportados pela parte que não obtiver êxito em sua posição. A amostra para esta avaliação será tomada da Rijk Zwaan. No caso de uma controvérsia a respeito de saúde, é preferencial a aplicação de métodos de teste aceitos pela ISHI (Iniciativa Internacional de Saúde de Sementes). O resultado da avaliação será vinculante às partes, não obstante o direito das partes de apresentar, às autoridades mencionadas na cláusula 21, quaisquer controvérsias a respeito das conseqüências desse resultado.

4.            Apresentar uma reclamação não concede à compradora qualquer direito de suspender o pagamento da fatura relacionada.

5.            Nenhum prazo mencionado neste instrumento constitui, em favor da compradora, cláusula de garantia excedente à garantia legal e não poderá ser assim alegado em juízo ou fora dele.

 

Cláusula 15: Indenização

1.            A compradora manterá a vendedora indene contra todas as reivindicações e direitos de terceiros por compensação por danos supostamente causados pelas mercadorias fornecidas pela vendedora ou de outro modo associados a elas. Também a manterá indene no que se refere às reivindicações e direitos de terceiros que sejam direcionados diretamente à vendedora, considerando sua qualidade de produtora das mercadorias. O dever da compradora de indenizar a vendedora será observado independentemente de qualquer regulamento de qualquer país relativo à responsabilidade de produto, exceto no caso de o dano ser devido a uma má conduta intencional ou flagrante negligência por parte da vendedora.

2.            A compradora tomará seguro adequado contra todas as possíveis reivindicações e responsabilidades resultantes da indenização definida na cláusula 15.1. Imediatamente quando solicitado pela vendedora, o seguro ser-lhe-á apresentado para sua aprovação.

3.            A compradora expressamente reconhece não haver qualquer vínculo trabalhista entre, de um lado, ela e seus funcionários ou colaboradores a qualquer título e, de outro lado, a vendedora e qualquer empresa a ela coligada, em especial por não haver, entre tais pessoas, qualquer relação jurídica não eventual que envolva pessoalidade, subordinação e pagamento de salário. No caso de ser considerado existente algum vínculo trabalhista entre tais pessoas, a compradora manterá a vendedora indene.

4.            A compradora declara que, no desenvolvimento de suas atividades, promove, mantém, executa e apóia a aplicação de práticas de fomento à responsabilidade social e ambiental da empresa.

5.            A compradora declara, ainda, ter levado ao conhecimento da vendedora, toda e qualquer informação que se mostre indispensável para o regular cumprimento das obrigações assumidas por meio destes termos e condições.

 

Cláusula 16: Conselhos para práticas de cultura, descrições de variedade, recomendações

1.            Os conselhos da vendedora para práticas de cultura não se traduzem em obrigação contratual ou responsabilidade civil para si, vez que têm caráter meramente aconselhador. Tais conselhos, bem como as descrições, recomendações e ilustrações em qualquer forma são baseados, o mais precisamente possível, em experiências obtidas em testes e na prática. Dessa forma, a vendedora não será responsabilizada, em qualquer caso, se, em razão de tais informações, houver resultados diferentes nas mercadorias cultivadas pela compradora. A compradora, por si só, determinará se as mercadorias são adequadas ao uso para os cultivos pretendidos, os quais devem ser considerados sob as condições locais.

2.            Para fins de determinação das informações utilizadas pela vendedora, imunidade, resistência e susceptibilidade significarão o seguinte:

-             Imunidade: Não sujeita a ataque por uma determinada praga ou patogenia.

-             Resistência: é a capacidade de uma variedade de planta para restringir o crescimento e desenvolvimento de determinada praga ou patogenia e/ou o dano causado quando comparada a variedades de planta suscetíveis em similares condições ambientais e de pressão de praga ou patogenia. As variedades de resistência podem exibir alguns sintomas da doença ou o dano quando sob pesada pressão de praga ou patogenia. Dois níveis de resistência são definidos:

(i) Resistência alta/padrão (HR): variedades de planta que, sob pressão normal de praga ou patogenia, restringem com alta intensidade o crescimento e desenvolvimento da especificada praga ou patogenia, quando comparadas a variedades suscetíveis. Estas variedades de planta podem, entretanto, exibir alguns sintomas ou danos quando submetidas a alta pressão de praga ou patogenia; e

(ii) Resistência moderada/intermediária (IR): variedades de planta que restringem o crescimento e desenvolvimento da praga ou patogenia específica, mas que, porém, podem exibir uma faixa mais ampla de sintomas ou danos se comparadas às variedades de resistência alta/padrão.

Mesmo assim, as variedades de planta de resistência moderada/intermediária demonstram sintomas ou danos menos severos se comparadas a variedades de planta suscetíveis cultivadas em similares condições ambientais e/ou pressão de praga ou patogenia.

-             Susceptibilidade: é a incapacidade de uma variedade de uma planta de restringir o crescimento e o desenvolvimento de determinada praga ou patogenia.

 

Cláusula 17: Caso fortuito e força maior

1.            Caso fortuito e força maior referem-se às circunstâncias além do controle exclusivo da vendedora que obstruam ou impeçam o cumprimento parcial ou total do contrato. Dentre tais circunstâncias, incluem-se: greves em outras empresas que não a vendedora; greves severas ou greves políticas na vendedora; escassez geral de matéria prima, outros materiais ou serviços que sejam necessários ao cumprimento do contrato; estagnação imprevisível nos fornecedores e/ou terceiros dos quais a vendedora dependa; problemas de transporte em geral.

2.            No caso de condições sob eventos de caso fortuito ou força maior, a vendedora informará a compradora assim que possível.

3.            Se as condições de eventos de caso fortuito ou força maior perdurarem por mais de dois meses, ambas as partes terão o direito de rescindir o contrato.

4.            No caso de eventos de caso fortuito ou força maior, a vendedora não será obrigada a fornecer qualquer espécie de compensação/indenização.

 

Cláusula 18: Uso/cultivação adicional, inspeção

1.            A compradora não pode utilizar as mercadorias entregues, para adicional produção e/ou reprodução de material de propagação.

2.            Caso as mercadorias entregues sejam vendidas a um terceiro, a compradora deve impor as disposições desta cláusula, sob pena de responder integralmente por quaisquer danos eventualmente ocasionados à vendedora ou a terceiros.

3.            A compradora deve permitir que a vendedora, ou qualquer pessoa que a represente, tenha acesso direto a seus negócios, incluindo – e em especial – estufas de seus negócios, para que a vendedora possa realizar ou fazer com que sejam realizadas inspeções. O termo “negócios” nesta cláusula significa: (i) instalações físicas, ou não, da compradora; (ii) atividades de produção e/ou desenvolvimento; e (iii) quaisquer atividades conduzidas por um terceiro em favor da compradora. A compradora, mediante solicitação, possibilitará, ainda, acesso direto à sua administração com relação ao material de propagação relevante.

 

Cláusula 19: Uso de marcas registradas, logos e outros sinais

1.            A compradora não pode utilizar, registrar ou causar o registro de marcas registradas, logos e outros sinais que sejam utilizados pela vendedora para diferenciar suas mercadorias daquelas provenientes de outras empresas. Da mesma forma, a compradora não pode utilizar marcas registradas, logos ou outros sinais semelhantes ou similares aos da vendedora. Tais proibições não se aplicam quando se tratar de negociação de mercadorias em embalagem original que a vendedora apresente, ou tenha apresentado, já com as marcas registradas, logos ou demais sinais.

2.            Caso as mercadorias entregues sejam vendidas a um terceiro, a compradora deve impor as disposições desta cláusula, sob pena de responder integralmente por quaisquer danos eventualmente ocasionados à vendedora ou a terceiros.

 

Cláusula 20: Conversão, interpretação e aplicação

1.            Caso uma disposição destes termos e condições gerais seja declarada inválida, será ela automaticamente substituída por uma disposição válida que corresponda, da forma mais fiel possível, ao conteúdo e finalidade da disposição inválida.

2.            Caso ocorra o previsto no parágrafo 1, as demais disposições dos termos e condições gerais permanecerão plenamente válidas, na medida do possível.

3.            Os cabeçalhos das cláusulas e outros cabeçalhos aqui contidos são apenas para efeito de referência, não devendo afetar o significado ou interpretação das mesmas.

4.            Se a vendedora, a qualquer tempo, tolerar mora ou infração contratual ou legal; se deixar de aplicar à compradora inadimplente ou faltosa, alguma sanção em que haja ela incidido; se relevar falta praticada, reduzir multa ou encargo contratual; se conceder prazo adicional para o adimplemento de obrigação ou para satisfação de qualquer determinação; ou se tolerar a prática de ato ou fato que importe falta; isso não constituirá novação das cláusulas e condições contratuais, nem precedente a ser invocado pelo beneficiário ou por terceiros, sendo considerado como mera liberalidade da vendedora, da qual nenhuma obrigação para esta decorre.

 

Cláusula 21: Resolução de controvérsias

No caso de controvérsias oriundas das propostas e contratos aos quais estes termos e condições são aplicáveis, ou relacionadas às mesmas, as partes resolverão tais controvérsias amigavelmente. Caso isso não seja possível, a controvérsia será dirimida pelo Foro da Comarca de Mogi-Mirim, Estado de São Paulo.

 

Cláusula 22: Direito aplicável

Todos os acordos firmados entre a vendedora e a compradora estão sujeitos às leis e regulamentações brasileiras.

 

Condições adicionais para a venda de sementes, por metro quadrado, a cultivadores

 

Cláusula 23: Quantidade

A quantidade das sementes a serem compradas será determinada, por meio de consulta, pelo consultor de produção da vendedora, bem como pela compradora. Essa quantidade será mencionada no formulário de pedido. Para determinar a quantidade das sementes, será definido, primeiramente, o número de metros quadrados nos quais a compradora cultivará as plantas. O número de metros quadrados também será mencionado no formulário de pedido. O ponto de partida será uma quantidade máxima de 2,5 (duas e meia) plantas por metro quadrado, a não ser que a vendedora e a compradora expressamente concordem de outra maneira, o que será mencionado no formulário de pedido. Um desvio do acima mencionado ponto de partida pode ter conseqüências para o preço por metro quadrado líquido.  

 

Cláusula 24: Pagamento

1.            O preço por metro quadrado líquido conforme incluído no formulário de pedido é válido para um período de cultivo, conforme indicado no formulário de pedido. O termo “líquido” significa que será levada em consideração, para a determinação do número de metros quadrados, apenas a superfície que pode ser utilizada para a produção de plantas.

2.            O faturamento devido pelas sementes ocorrerá a vista quando da entrega.

 

Cláusula 25: Uso das sementes

1.            A compradora utilizará e fará com que sejam utilizadas as sementes apenas para uma produção de plantas sobre o número de metros quadrados e no período de crescimento, tudo conforme incluído no formulário de pedido. Caso uma variedade seja cultivada em mais metros quadrados que os metros quadrados acordados, a compradora pagará, à vendedora, duas vezes o preço mencionado na cláusula 24 por cada metro quadrado que exceder o número de metros quadrados acordado. Caso restem sementes após o período no qual as plantas sejam cultivadas, a vendedora poderá recolher essas sementes.

2.            A compradora não pode fornecer as sementes ou qualquer outro material de uma variedade, em qualquer forma, a terceiros. A compradora está, entretanto, permitida a fornecer as sementes a um cultivador de plantas se (i) o cultivador de plantas utilizar apenas as sementes para cultivar brotos/mudas, para a compradora, em conformidade com o número de metros quadrados e o período de cultivo incluídos no formulário de pedido; e (ii) o cultivador entregar, à compradora, todas as sementes restantes e todos os brotos/mudas cultivados a partir das sementes. Para esse fim a compradora dará as informações relevantes à vendedora.